Para Erick Pereira, STF não deverá julgar inconstitucional o novo formato da dosimetria aprovado pelo Congresso

A derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de Dosimetria, com aprovação do novo formato, não deverá ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e por um simples motivo.

O novo formato, alterando o cálculo de penas para crimes contra as instituições democráticas, reduzindo o tempo de prisão de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas retirando do texto trechos que facilitavam a progressão de regime para crimes hediondos como feminicídio e crimes de facções, já foi combinado com o Supremo.

Uma revisão já combinada que, chegando no STF em forma de recurso, não deverá incorrer em inconstitucionalidade.

Foi o que disse ao programa Tamo Junto, da 88FM, o jurista e professor da UFRN, Erick Pereira.