PGR recomenda prisão domiciliar de Bolsonaro e Alexandre de Moraes deverá adotar medidas para não transformar casa/prisão em comitê de campanha

Atendendo pedido do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) favorável à concessão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado há uma semana.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz trecho da decisão de Gonet.

A defesa de Bolsonaro recorreu mais uma vez ao pedido de domiciliar, com base no que diz a legislação sobre prisão domiciliar humanitária, prevista no Código de Processo Penal, que permite a um preso o cumprimento de pena em sua moradia.

Cabe agora a Moraes atender ou não a recomendação da PGR e, em caso de acatar, incluir as medidas para a prisão domicilar.

Com base no ano eleitoral, na candidatura do filho Flávio a presidente, e na participação de Bolsonaro no processo, mesmo estando preso, Alexandre de Moraes deverá reforçar medidas que impeçam Bolsonaro de ser peça chave da campanha.

Para evitar que a residência/prisão se transforme em comitê de campanha de Flávio Bolsonaro.

O limite de visitas deverá ser uma das principais medidas.