Justiça acata ação da vereadora Brisa e condena Prefeitura de Natal a pagar cachês atrasados de artistas 

Já virou piada eterna em Natal, o fato de artistas locais serem contratados pela Prefeitura, em eventos da cidade, mas ficarem sem seus cachês...

Já os artistas nacionais só sobem ao palco depois do apito do pix.

Com um grupo de pires na mão, a vereadora Brisa Bracchi judicializou e agora a Prefeitura de Natal foi condenada a regularizar os repasses financeiros para a Capitania das Artes manter a política pública de cultura da capital. Brisa acionou o Ministério Público diante dos longos atrasos herdados da gestão anterior que acumulados chegam a R$ 27 milhões.

“Essa determinação judicial é uma vitória para todos que fazem cultura em Natal e sofrem com esses atrasos, muitos que remetem ainda a 2023 e 2024. É de se lamentar que a Justiça tenha que determinar que a Prefeitura faça algo que é sua simples obrigação”, afirmou a líder da oposição na Câmara de Natal.

A decisão judicial emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública aponta que os repasses referentes ao orçamento de 2024 sejam regularizados em até 30 dias. 

Na ação, o Ministério Público constatou que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos haviam sido repassados, chegando a um montante de despesas não pagas superior a R$ 27 milhões.

A Prefeitura e a Funcarte também terão que apresentar dados como as dívidas do setor cultural não pagas até 31 de dezembro do ano passado, os recursos em contas bancárias na época e um cronograma detalhado de repasses mensais.