Em nota, Prefeitura de Mossoró não reconhece dívida da atual gestão com a Caern

Da Prefeitura de Mossoró, sobre dívida do município com a Caern:

Nota

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que NÃO PROCEDE a informação sobre dívida da atual gestão municipal com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

O Município reforça que, na verdade, existe uma dívida do Governo do Estado com o Município de Mossoró, atualmente no valor de R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito), que o Governo deixou de repassar à Prefeitura nas últimas semanas. 

Esses valores deveriam ter sido repassados ao Município, mas ainda não foram, sem qualquer justificativa apresentada pelo Estado.

Além disso, há uma dívida antiga no montante de R$ 117.951.799,18, dos quais R$ 55 milhões já é reconhecida pelo Estado durante audiência pública em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró pela equipe financeira do governo estadual.

Sobre a alegação de dívida de R$ 50 milhões da Prefeitura com a CAERN, o Município deixa claro que é desinformação e inverdade. O que existe, de fato, é uma disputa judicial de gestões passadas com relação a um contrato do ano de 2005, ou seja, um contrato de mais de 20 anos.

A Prefeitura de Mossoró reitera seu compromisso com a transparência e destaca que qualquer informação diferente desta é uma inverdade. 

Mossoró-RN, 9 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal de Mossoró