Apontado como recebedor de R$ 20 milhões em propina, ex-presidente Fernando Collor é alvo de mandado de prisão

Da CNN:

Entenda por que Fernando Collor teve prisão determinada por Moraes

Por Gabriela Boechat

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora. 

Collor foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política, à época como senador, para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras. 

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. 

Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos. 

Com a nova decisão de Moraes, Collor pode ser preso a qualquer momento. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a: 

• pagar 90 dias-multa; 

• indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus; 

• e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena. 

A ordem de prisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, que começará a partir das 11h desta sexta-feira (25), mas sem prejuízo para a detenção.  

O que diz a defesa

Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão. 

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz. 

“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.