Natália Bonavides e Daniel Valença pedem na Justiça retorno do transporte gratuito de pessoas com deficiência para consultas interrompido pela Prefeitura de Natal

A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença protocolaram nesta terça-feira (12) uma ação popular na Justiça Estadual exigindo o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Porta a Porta (Prae). O serviço foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (SETURN) no dia 4 de novembro. 

É através do Prae que é realizado o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas médicas e tratamentos de saúde, de graça. A interrupção do serviço, que é prestado pela Prefeitura de Natal e pelo Seturn, deixou essas pessoas sem assistência.

De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus deve disponibilizar uma frota de veículos adaptados e gratuitos para a população que precisa desse transporte especializado. 

Valença e Bonavides apontam na ação “grave omissão” por parte do Município, pois, mesmo ciente do descumprimento, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para retomar o serviço e garantir os direitos dos usuários.

“Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, afirmou Daniel Valença.

A ação destaca ainda que a Prefeitura de Natal concedeu nos últimos anos milhões em isenções tributárias e recentemente um reajuste tarifário ao sindicato empresarial, sem garantir que o Prae fosse mantido em operação. 

“A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, porque se trata de um serviço essencial. Isto é, que não pode ser paralisado, pois coloca em risco a saúde e a vida de usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, declarou lNatália.

O pedido liminar requer que o Seturn restabeleça de imediato a frota de 20 veículos, conforme previsto no TAC de 2007, sob pena de multa diária.