11/04/2024
Audiência pública na Câmara de Natal debate Lei Aldir Blanc e Sistema de Cultura
A Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Municipal de Natal promoveu audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir a Lei Aldir Blanc Municipal e as Perspectivas do Sistema Municipal de Cultura. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o debate contou com a participação de gestores públicos, produtores culturais e representantes de movimentos sociais empenhados na promoção da cultura na capital potiguar.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Já o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
"Hoje foi aberto o crédito suplementar de 5,4 milhões para a Lei Aldir Blanc Natal. Assim, o momento serviu para a Funcarte apresentar o cronograma, ouvir sugestões da aplicação desse recurso nos editais aqui de Natal. Além disso, discutir o Sistema Municipal de Cultura, uma conquista da classe artística natalense. Vale lembrar que no final do ano passado, na última sessão ordinária, votamos a revisão da Lei Djalma Maranhão, que fixou uma renúncia fiscal de 2%, algo em torno de R$ 14 milhões", informou a vereadora Brisa Brach.
O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, ressaltou a importância da iniciativa do Legislativo natalense em colocar os temas culturais no centro da agenda pública. "Debates como esse estimulam a sociedade civil e os poderes a repensar e avançar em pontos cruciais, como o fomento à cultura e o fortalecimento dos setores que formam a identidade cultural da cidade. Aproveito a oportunidade para assegurar que iremos lançar o edital de seleção pública antes do final do mês de abril e, ao mesmo tempo, construir situações para a aplicação do sistema de investimento financeiro para a cultura. Estes pontos estão bem encaminhados, todavia, o conselho precisa ser reformulado. E assim será. Vamos juntos buscar, a partir de encontros como esse, soluções honrosas, consistentes e estruturantes".
Foto Elpídio Júnior