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18/10/2023





Pauta de votações da Câmara de Natal está travada

A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira (17),  requerimento do vereador Daniel Valença (PT) solicitando a análise de todos os vetos a projetos de lei vindos do executivo.
Com isso a pauta de votações fica travada.

Os vereadores tem prazo legal de 30 diss para analisarem os 140 vetos da Prefeitura.

Terminaro o prazo, de acordo com a Constituição, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, os projetos serão imediatamente colocados em pauta.

"Além de impedir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 em regime de urgência, o trancamento da pauta é uma forma de exigir do Executivo mais respeito com o Poder Legislativo municipal, que não pode, como alguns desejam, ser tratado como puxadinho da prefeitura.", explicou o vereador.
 

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