Em nota, TRE/RN isenta justiça eleitoral de falhas em eleições de Conselhos Tutelares e diz que cada município responde pelo seu pleito

Quem criticou as urnas eletrônicas nas últimas eleições, e até apoiou o golpe em andamento para manter, mesmo sem votos suficientes, o ex-presidente da república no cargo, aproveitou para voltar a bater na segurança das urnas.

Mas, detalhe: as urnas das eleições de conselhos são as mesmas, porém, o sistema de funcionamento não passa pelo crivo da Justiça Eleitoral, e sim dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes.

Tipo assim...pela prefeitura...

O Tribunal Regional Eleição do RN emitiu uma nota, explicando que o sistema aplicado nas eleições para escolha de conselheiros tutelares, não tem nenhuma ligação com o sistema utilizado na escolha de presidente da República, de governadores, prefeitos...

Confira a nota:

COMUNICADO OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que as eleições para os Conselhos Tutelares que estão ocorrendo hoje (1), em todo o país, são de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.

O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores. A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.719/2023.

Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais. 

Em Natal, a falha foi ocasionada pela distribuição equivocada das urnas eletrônicas em suas respectivas seções pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Natal, fato que resultou no adiamento do processo de escolha dos conselheiros tutelares, conforme nota pública emitida pelo respectivo Conselho.

Em relação a Areia Branca, a falha ocorreu devido ao encaminhamento, por parte da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, do número errado do candidato para a parametrização das urnas eletrônicas do município. 

Ana Esmera Pimentel
Diretora-Geral do TRE-RN