Rogério Marinho diz que ‘respeita mas não concorda’ com decisão que decreta sua inelegibilidade

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A assessoria do senador Rogério Marinho se pronunciou, por meio de nota, sobre a decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que decretou a inelegibilidade e perda das funções púbicas do parlamentar, com base em processo de quando ele era vereador.

Eis a nota onde Rogério respeita a sentença do juiz mas não concorda.

A respeito da noticiada sentença proferida contra o senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

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Do Blog - Caso o TJ RN mantenha a decisão de primeira instância, o efeito de inelegibilidade será imediato.

Já a perda das funções políticas, também decretada pelo juiz, terá que aguardar o trânsito em julgado.