Por unanimidade, Senado aprova relatório de Zenaide sobre MP de crédito para micro e pequenas empresas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD) sobre a Medida Provisória 1.139/2022, que amplia de 60 para 72 meses o prazo de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
“Agradeço a sensibilidade dos senadores porque o pedido para que essa Medida Provisória fosse aprovada hoje era um clamor da Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, do Sebrae, todos me ligando e pedindo. Eu disse: fiquem tranquilos, pois quem iniciou o Pronampe foi o Senado, o senador Jorginho Melo, a senadora Kátia Abreu.”, lembrou a senadora, citando o autor e a relatora do projeto que deu origem ao programa de crédito.

Nos contratos de crédito via Pronampe, os empreendedores se comprometem a manter seu quadro de funcionários entre a data do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. A MP prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos, permite a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) até o fim de 2023; e aumenta de cinco para seis anos o prazo de pagamento também para empresas com o selo “Emprega + Mulheres”, concedido pelo governo federal a organizações comprometidas com a inserção, manutenção e promoção de mulheres no mercado de trabalho.