Senadora Zenaide Maia reabre debate sobre projetos de lei de sua autoria que visa derrubar juros excessivos cobrados por operadoras de cartão de crédito

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A senadora Zenaide Maia (PSD) quer reabrir o debate sobre a questão dos juros do cartão de crédito, tão criticados pela população. A parlamentar é autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito. O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito “não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil".

O combate aos juros abusivos é uma luta dura que bate de frente com interesses poderosos, mas a PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar sua aprovação pelo Congresso Nacional.
“Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos. Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas”, argumenta a senadora potiguar.

Quer saber mais sobre a PEC 79? Acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136812