Deu Erro: Polícia Federal descobre golpe que Bolsonaro e Anderson Torres planejaram para mudar resultado das eleições

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Do G1

PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE

Medida pode ser considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil. 

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Duailibi

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que "o documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.

A medida pode ser considerada inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022. 

Segundo especialista ouvido pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições". 

Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria "totalmente inconstitucional". 

"É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou. 

 

O que é estado de defesa? 

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.