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07/12/2022





Aprovada na CCJ, PEC da Transição será votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira

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Do Globo:

'PEC da Transição' será votada hoje no plenário do Senado, entenda os valores em negociação

Redução de R$ 30 bilhões do valor previsto inicialmente pelo relator viabilizou a aprovação na CCJ na terça-feira

 

A "PEC da Transição será votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça, em votação simbólica, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. A licença para ampliação de gastos foi mantida em dois anos.

No relatório apresentado ontem a CCJ pelo relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o impacto total previsto era de R$ 198 bilhões.
No entanto, no decorrer das negociações na terça-feira, o senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concordaria com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto.

Entenda a evolução dos números da PEC com as negociações:

R$ 198 bilhões

Era o impacto da proposta inicial do PT. O valor soma R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 22,9 bi para investimentos

R$ 175 bilhões

É o custo do Bolsa Família para pagar o benefício de R$ 600 e R$ 150 por criança de até 6 anos em 2023

R$ 145 bilhões

Foi o valor aprovado para ampliação do teto e pagamento do Bolsa Família. Os outros R$ 30 bi virão dos R$ 105 bi que estavam previstos no Orçamento para o programa

R$ 22,9 bilhões

O valor, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto, para investimentos, como na proposta original do PT

R$ 75 bilhões

É a sobra no Orçamento para recompor a verba de programas como merenda escolar e Farmácia Popular

 

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