Nova sentença de juiz eleitoral mantém a decisão de que Rafael Motta não está impedido de fazer campanha perto de Fátima e dos partidos coligados com o PT

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O juiz auxiliar eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, que já havia negado o pedido do candidato a senador Carlos Eduardo, que queria impedir o também candidato Rafael Motta, de fazer campanha perto da governadora Fátima Bezerra, ou de participar de manifestações de partidos coligados com a chapa de reeleição de Fátima, reforçou sua decisão.

A defesa de Carlos pediu reconsideração, e o juiz submeteu ao parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou contra o impedimento.

Com o parecer do MPE, estava muito óbvio que o juiz repetiria sua decisão, o que aconteceu.

Na segunda decisão do caso, o juiz destacou que Rafael é filiado ao PSB, partido que não tem candidatura própria para o cargo de governador.

“Assim não há impedimento ao apoio por parte do Representado à candidatura da atual governadora, como também não haveria se ele tivesse escolhido qualquer outro candidato ao governo do estado”, disse o juiz.

O juiz eleitoral argumentou a inexistência, nos autos, de qualquer documento comprovando que o candidato a senador Rafael tenha marcado ato de campanha no mesmo local e horário da propaganda de Carlos. “Por essa razão, entendo que um provimento judicial que o impedisse de ir a eventos de Fátima Bezerra, candidata à reeleição, afrontaria o direito constitucional de ir e vir”, completou.