Comissão da Câmara dá parecer favorável à mensagem da Prefeitura de Natal que pede autorização para contrair empréstimo de 400 milhões

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira, à proposta do Executivo para a obtenção de empréstimo no valor de R$ 400 milhões

O projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias, seguirá para análise de outras comissões técnicas antes de ser votado em plenário.

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura pede autorização para captação de financiamentos junto a instituições bancárias públicas e privadas, com o objetivo de dotar o Município de Natal de maior capacidade de investimento em obras e ações na cidade.

O valor, segundo o Município, não seria utilizado, nem mesmo obtido de uma só vez.

Com a autorização da Câmara a Prefeitura apenas se habilita a buscar, até junho de 2024, fontes adicionais de recursos a fim de revertê-las em demandas da cidade nas mais diversas áreas, incluindo saúde, infraestrutura, educação, assistência social e mobilidade urbana.

“A curto prazo, essas demandas são impossíveis de serem atendidas apenas com recursos do Tesouro Municipal, razão pela qual o Poder Executivo busca apoio de organizações financeiras para viabilizar os investimentos programados pelo Município”, explica o prefeito Álvaro Dias, na mensagem encaminhada à CMN.

A aprovação pela Câmara será apenas uma etapa do processo e a chancela do legislativo não assegura o acesso do Município aos empréstimos.

De acordo com a mensagem, será preciso, em cada operação financeira, uma autorização da Secretaria de Tesouro Nacional, que dará seu parecer com base em critérios técnicos, levando em consideração a margem de endividamento do Município.