Lei do deputado João Maia permitirá acesso à internet por estudantes e professores da rede pública

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O deputado João Maia recebeu foi informado nesta quinta-feira (05) que a Medida Provisória 1.060/2021 já está no Congresso, com alterações propostas à Lei 14.172/2021, que garantirá o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo o acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica da rede pública.

Os recursos serão oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que agora poderá ser usado para ampliar o acesso à internet.

João Maia foi um dos autores da nova Lei do Fust através do seu projeto de Lei 4899/2019.

“Os recursos vão financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos. Metade do dinheiro poderá ser utilizada para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis como celulares e tablets”, explica o parlamentar.