Projeto de Walter Alves que prevê maior participação de Estados e Municípios em pacto federativo é aprovado em comissão da Câmara

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

E a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Walter Alves, que prevê a participação, no âmbito do Poder Executivo, de representantes dos Estados na elaboração da legislação orçamentária federal.

Em seu projeto o parlamentar do Rio Grande do Norte defende um novo pacto federativo, com maior participação de Estados e Municípios nas ações decisivas para o país e redistribuição de renda.

“É um passo importante na nossa luta em defesa do novo pacto federativo. Essa matéria é fundamental porque são os Estados os destinatários e principais afetados pelas medidas incluídas nas peças orçamentárias”, explicou Walter sobre o primeiro passo para o projeto chegar a plenário.

O PLP recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.