Depois da suspensão da CPI da Arena das Dunas, Isolda requer arquivamento da CPI da Covid 'por ausência de fatos que justifiquem investigação'

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) acompanhou a atitude do deputado Getúlio Rêgo (DEM) em relação ao assunto CPI na Assembleia Legislativa.

Ano passado, quando a CPI para investigar denúncia de desvio de 16 milhões nas obras da Arena das Dunas, na gestão da governadora Rosalba Ciarlini, foi acatada e aberta, com presidente, vice e relator escolhidos. Getúlio requereu a suspensão da Comissão justificando que a pandemia, com a Assembleia trabalhando de forma remota, não permitiria que os deputados fizessem as oitivas necessárias.

O requerimento aprovado suspende – não arquivou – a CPI.

Nesta terça-feira Isolda protocolou requerimento pedindo o arquivamento ou devolução da CPI protocolada pela oposição para investigar a gestão da pandemia no governo Fátima Bezerra.

Para a deputada, os argumentos para abrir a CPI não preenchem os requisitos mínimos constitucionais exigidos para a sua abertura.

A parlamentar ressaltou no requerimento, ausência de fatos com o mínimo de indícios que justifiquem a abertura de um procedimento investigatório.

“É um requerimento confuso e evasivo, fundamentado de forma equivocada. A natureza de uma CPI é avaliar irregularidades. O requerimento apresentado pela oposição busca responsabilizar a chefe do poder executivo sem apontar efetivamente quaisquer atos por ação ou omissão nas contratações em questão”.

"Trata-se de uma peça extremamente mal feita do ponto de vista formal, e absolutamente questionável do ponto de vista jurídico-político já que constam nas laudas acusações, calúnias e difamações, quando deveria haver elementos factuais para uma investigação, como pede a natureza de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.