Deputados de oposição protocolam pedido de abertura de CPI para investigar governo do RN na pandemia

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Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD) protocolaram nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o pedido de abertura de uma CPI para investigar contratos do governo do Estado durante a pandemia.

O deputado José Dias (PSDB) também assinou o requerimento, mas não foi presencialmente por estar trabalhando de forma remota.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, recebeu o requerimento que de acordo com o Regimento Interno da Assembleia terá o seguinte caminho:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.