Justiça reconhece que medidas adotadas até agora não atendem à população e determina retorno de 100% da frota de ônibus às ruas de Natal

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Finalmente alguém decidiu peitar o todo poderoso Seturn qur tem mandado e desmandado em Natal, chegando a colocar em risco à população que precisa andar de ônibus e se vê obrigada a se espremer em latas de sardinhas estragadas, que rodam mesmo ultrapassado o tempo de uso e não oferecem o mínimo de distanciamento social aos usuários.

A Justiça acatou recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e determinou que a frota de 100% das empresas de transporte público seja restabelecida.

Com a decisão, a Prefeitura de Natal volta a ser obrigada a restabelecer em 100% a frota do transporte público em circulação, bem como restabelecer 20 linhas de ônibus que haviam sido suspensas no início da pandemia.

A Justiça levou em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana, assim como o direito à vida e à saúde face ao contexto atual da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

“É evidente o impacto doloroso que vem sofrendo a coletividade, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que mesmo diante do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), e a consequente lotação de leitos de UTI em todo o estado, inclusive no Município de Natal, precisam usar, diuturnamente, o transporte público municipal para suas necessidades básicas, ao passo que permanece o número reduzido de ônibus circulando na capital, com usuários amontoados e aglomerados nos veículos, enquanto se discute remanejamento de linhas, restrição de uso e escalonamento do horário de trabalho, medidas que se mostram claramente insuficientes para conter o avanço da pandemia diante da necessidade primordial de distanciamento social e a preservação da economia”, registra a decisão.