Senadora Zenaide cobra posição da Confederação de Municípios que disse ser contra desvio do Fundeb

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A senadora Zenaide Maia solicitou um posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação ao projeto de regulamentação do Fundeb.

“Do jeito que o projeto está, os municípios serão os mais prejudicados. Pedi ao CNM que se posicionasse sobre o PL e a entidade demonstrou preocupação com o desvio de recursos das escolas públicas para estabelecimentos privados de ensino”, disse a senadora, que encaminhou aos senadores o documento com a resposta da CNM.

No documento assinado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, a entidade manifesta contrariedade “à inclusão, para efeito de distribuição dos recursos do Fundeb, de matrículas em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público”.

Também se declara contra o pagamento de profissionais contratados por escolas privadas com o dinheiro do Fundo, e contra a inclusão “das transferências decorrentes dos programas de distribuição universal geridos pelo Ministério da Educação no cálculo do valor anual total por aluno (VAAT)”.