Assembleia aprova PEC de Tomba que obriga Estado a pagar emendas aos municípios

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (02), PEC do deputado Tomba Farias que obriga o Governo a repassar os valores de emendas parlamentares aos municípios indicados pelos parlamentares.

A PEC foi votada nesta terça em primeiro turno e hoje foi aprovada em segundo turno à unanimidade dos 18 deputados presentes à sessão.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para a próxima terça-feira (8) a sessão de promulgação da PEC.

“A PEC vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população potiguar", disse o presidente,

"É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN", disse Tomba Farias.