22/10/2020
Lei de Sandro Pimentel proíbe nomeação em cargos comissionados dos 3 poderes, agressores condenados pela Maria da Penha
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A lei aprovada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa e que será sancionada pela governadora Fátima Bezerra, é nada mais nada menos do que um ‘se ligue’ nos agressores (eles ou elas) condenados pela lei Maria da Penha.
A lei de autoria do deputado Sandro Pimentel, proíbe a nomeação para cargos comissionados no poder público (executivo, legislativo e judiciário), de pessoas condenadas por agressão doméstica.
O veto às nomeações de cargos comissionados inicia-se com a decisão transitada em julgado, e estende-se até o comprovado cumprimento da pena.
No Rio Grande do Norte o aumento nos registros de violência contra a mulher foi de cerca de 260% entre março e agosto.
