18/09/2020
RN passa a ser dos poucos estados brasileiros a permitir que divórcio seja feito direto no cartório
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Mudança na lei do divórcio.
Está no diário eletrônico do Tribunal de Justiça:
O Provimento 215/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, altera o artigo 550 do Código de Normas (parte extrajudicial), e passa a permitir que seja feito divórcio direto nos cartórios de notas.
O modelo pode ser adotado mesmo o casal tendo filhos menores, logicamente que com algumas condições.
Para o tabelião Sérgio Procópio, modelo inovador do ponto de vista jurídico, e uma regulamentação que não tem na maioria dos estados brasileiros.
