Ministro Edson Fachin cita trecho de livro do advogado Erick Pereira em discussão no TSE sobre cassação de mandato em Goiás

Na sessão do TSE desta quinta-feira, o ministro Edson Fachin citou o advogado do Rio Grande do Norte, Erick Pereira.

Foi durante a discussão em um processo de cassação de mandato no município de Luziânia, em Goiás.

“A preservação da higidez das eleições exige a defesa contumaz da liberdade dos votantes e da paridade de armas entre os concorrentes, o que conduz à proibição do uso de autoridade como elemento de pressão. As formas de poder são múltiplas e independentes, e sua aplicação ilegítima deve ser recusada pela Justiça Eleitoral de acordo com as peculiaridades de cada caso analisado”, disse o ministro, parafeaseando, como ele mesmo falou o advogado Erick Pereira em “Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais/Eleitorais”, publicado por Erick em parceria com a Editora Saraiva.