Ministério Público do Estado, Federal e do Trabalho emitem parecer recomendando adiar a flexibilização do isolamento social

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Com base no boletim epidemiológico de 20 de junho, onde a taxa de ocupação total era de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas ocupadas por pacientes de covid, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao Governo do Estado e às prefeituras municipais, a não flexibilizarem ainda o isolamento social. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. Na sexta-feira o Governo publicou portaria com regras para a primeira fase da retomada da economia com a abertura gradual de estabelecimentos considerados não-essenciais, mas dependendo da diminuição do índice de retransmissibilidade do coronavírus e da taxa de ocupação de leitos. A data prevista para a retomada era agora, depois de amanhã, 24 de junho, o que não deverá mais acontecer de acordo com a recomendação do Ministério Público do Estado, Federal e do Trabalho.