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15/06/2020





Por falta de provas Mesa Diretora da Assembleia arquiva pedido de impeachment contra a governadora Fátima Bezerra

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Sem provas. Foi assim que a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entendeu o pedido de impeachment protocolado contra a governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia. Sem provas é a tradução para o “insubsistente” definido no parecer da Procuradoria e encaminhado à Mesa Diretora da Casa. “O pedido não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal”, ressalta trecho do parecer, ressaltando a fragilidade do pedido de impeachment: “Ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”. Outro trecho do parecer afirma que "O pedido não apresentou nada além do que recortes propagados por blogs, sem qualquer conotação de veracidade das informações, e por óbvio, não traz elementos que permitam conhecer dos fatos”. Com o parecer da Procuradoria, a Mesa Diretora da Assembleia decidiu pelo arquivamento do pedido inconsistente de impeachment da governadora. “Conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.

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