MPF dá parecer favorável à posse do reitor eleito no IFRN

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Segue a guerra judicial pelo comando do IFRN no Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal.

Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, mas o Governo Federal nomeou como reitor temporário - no dia 17 de abril - Josué de Oliveira Moreira, por indicação do deputado federal General Girão.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.

No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.