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29/04/2020





STF ação do PDT e barra nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou ação do PDT, e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Como se trata de decisão liminar, é provisória. Mas essa não é a primeira vez que o STF suspende nomeações de um presidente da República. Em 2016 o ministro Gilmar Mendes barrou a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef acatando pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na liminar sobre Ramagem. Em 2018 a ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho. O então presidente Temer nomeou, mas não conseguiu dar posse, à então deputada condenada em ação trabalhista.

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