Governo firma TAC com Ministério Público Estadual e Federal para instalar até 60 leitos de UTI em convênio com a Liga

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O Governo do RN firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho no RN (MPTRN) e a LIGA Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

O TAC vai permitir a instalação de até 60 novos leitos em duas unidades da LIGA em Natal.

Os novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 serão implantados em duas fases.

Na primeira etapa, denominada ‘Fase 01’, serão instalados 20 leitos de UTI – Adulto e outros 20 de enfermaria, a serem construídos no Hospital Doutor Luiz Antônio, nas Quintas.

Os cômodos serão destinados ao internamento de pacientes em tratamento de câncer com suspeita ou confirmação de Covid-19.

Na Fase 2 estão previstos mais 20 leitos de UTI – Adulto, a serem construídos na Policlínica, no Alecrim, destinados aos pacientes em geral, suspeitos ou confirmados de Covid-19.

A implantação dos leitos obedecerá a uma lógica progressiva.

De acordo com o TAC, o Estado se compromete a adquirir os ventiladores mecânicos a serem utilizados nos 20 leitos de UTI, durante a Fase 01, e mais outros equipamentos ventiladores, caso sejam necessários nos 20 leitos de UTI da Fase 02.

As despesas, recursos para os serviços e aquisições realizados para cumprir o TAC serão oriundas do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

“Não podemos relaxar. É preciso conter novos casos e só conseguiremos com a colaboração de todos, respeitando o isolamento e mantendo a vigilância. Conseguimos estabelecer redes de solidariedade em todo o Estado que têm sido essenciais para o enfrentamento da doença", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

“Continuamos trabalhando para avançar na implementação de leitos no Estado. Entendemos que o curso da pandemia não está controlado. Precisamos evitar o colapso do sistema de saúde, evitar mortes e defender a vida. Por isso, cada dia se torna mais importante respeitar os decretos do Governo, pois visam diminuir a propagação e o contágio”, considerou o secretário de Saúde, Cipriano Maia.

Repasses

Fase 1
O Governo se comprometeu a repassar de imediato R$ 4 milhões para a LIGA na execução da Fase 01.

Deste valor, R$ 1 milhão representa o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 1,5 milhão será destinado para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial fluxo de caixa e custeio da mão de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com o TAC, o Estado repassará à LIGA, ainda referente à Fase 1, parcelas pós-fixadas estimadas em até R$ 18 milhões, a serem pagas em seis mensalidade de até R$ 3 milhões. O teto de gastos com a Fase 1, portanto, deverá ser de no máximo R$ 22 milhões.

Fase 2

O TAC prevê ainda o repasse imediato pelo Estado, caso seja necessário ingressar na “Fase 02”, do montante de R$ 3,85 milhões para a LIGA.

Destes, R$ 2 milhões representam o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 800 mil reais serão para a aquisição de equipamentos; e R$1,050 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial para fluxo de caixa, custeio da mão de obra, aquisição de insumos e medicamentos.

Caso seja deflagrada a Fase 2, o Governo também se compromete a repassar à LIGA parcelas pós-fixadas de R$ 11,52 milhões, também no prazo de seis vezes mensais de R$ 1,92 milhão. O teto de gastos com a Fase 2, portanto, deverá ser de no máximo R$ 15,37 milhões.

A LIGA receberá o valor de R$ 3,2 mil por diária de leito de UTI e R$ 1,8 mil por diária de enfermaria.

Transparência
O TAC estabelece que cabe à LIGA manter atualizadas as especificações técnicas, na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS), com as informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de respiradores em funcionamento, danificados e em manutenção.