Justiça manda empresa Intermed entregar respiradores licitados com o Governo do RN que seriam repassados para o governo federal

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A Justiça mandou a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar, com sede em Cotia (SP), cumprir o que foi licitado com o Governo do Rio Grande do Norte e entregar os 14 ventiladores/respiradores mecânicos (pulmonares) para a Secretaria de Saúde.

O valor licitado foi de R$ 755.499,78,

A empresa havia suspendido a entrega dos aparelhos já licitados via pregão eletrônico depois de uma requisição administrativa promovida pelo Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União.

Via decisão judicial, os equipamentos, ainda em posse da empresa, terão que ser entregues ao Governo do RN.

“Caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de 05 (cinco) dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”, diz trecho da sentença do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado.

“A decisão proferida pela Justiça Federal na ação movida pela PGE contra a União é da mais alta importância para a sociedade potiguar, tendo em vista que determina a liberação dos respiradores comprados pelo governo do Estado e que se encontravam retidos”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

“Estamos no processo de compra de outros respiradores e tivemos vários equipamentos do tipo recuperados colocando em funcionamento. Também estamos fazendo contratos, seja com instituições públicas, privadas ou filantrópicas, que envolva aquisição dessas máquinas. Por meio de ação coordenada estamos fazendo de tudo para conseguir novos equipamentos. No Consócio Nordeste, no processo de articulação dos governadores, conseguimos comprar respiradores”, informou o secretário adjunto da Saúde, Petrônio Spinelly.