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20/04/2020





Em nota, juízes federais do RN diz que mobimento em favor do regime militar é uma “afronta a valores contemplados na Constituição de 1988”

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Nota dos juízes federais do Rio Grande do Norte sobre o movimento em favor do regime militar ocorrido em Natal e no resto do Brasil neste domingo:

NOTA PÚBLICA
Nos momentos de maior vulnerabilidade e aflição, como o atualmente vivido mundo afora no âmbito da saúde pública em função dos efeitos tão sofridos da pandemia causada pelo novo coronavírus, floresceram as nações que souberam agir racionalmente e conseguiram assimilar com sobriedade as lições proporcionadas por sua própria história.


Os Juízes Federais potiguares que subscrevem esta nota sentem-se no dever institucional de se posicionar enfaticamente contra qualquer discurso de banalização do regime democrático e da estabilidade institucional manifestado neste domingo, em afronta a valores contemplados na Constituição de 1988 tão duramente conquistados pelos brasileiros. A história mostra que a democracia é o pressuposto mais elementar de um ambiente de garantia de direitos, de resguardo da liberdade individual e da isonomia, de combate à corrupção, de incentivo ao empreendedorismo, de promoção da justiça social e de estímulo à inovação.


Forte no juramento realizado quando assumiram suas funções, os Juízes Federais subscritores reafirmam ao Rio Grande do Norte seu compromisso intransigente com a defesa da democracia, da ordem jurídica e das instituições, esclarecendo que farão valer, no exercício de sua competência, a Constituição e as leis brasileiras.

  1. Adrian Soares Amorim de Freitas
  2. Almiro José da Rocha Lemos
  3. André Vieira de Lima
  4. Arnaldo Pereira de Andrade Segundo
  5. Carlos Wagner Dias Ferreira
  6. Eduardo Sousa Dantas
  7. Francisco Glauber Pessoa Alves
  8. Gisele Maria da Silva Araújo Leite
  9. Hallison Rêgo Bezerra
  10. Janilson Bezerra de Siqueira
  11. Janine de Medeiros Souza Bezerra
  12. José Carlos Dantas Teixeira de Souza
  13. Lauro Henrique Lobo Bandeira
  14. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira
  15. Magnus Augusto Costa Delgado
  16. Marco Bruno Miranda Clementino
  17. Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas
  18. Rodrigo Arruda Carriço
  19. Sophia Nóbrega Câmara Lima
  20. Walter Nunes da Silva Júnior

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