13/04/2020
Justiça derruba decreto do Governo sobre funcionamento do comércio
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual que regulamentava o funcionamento de supermercados e do comércio de rua nos finais de semana, e reduzia os horários de circulação do transporte público. A ação popular incluía se juntava a uma ação do Carrefour que questionava a constitucionalidades do decreto também foi usada pelo magistrado para a tomada de decisão.
