Secretaria de Segurança acata portaria do Ministério Público e vai prender e multar quem estiver nas ruas incitando o fim da quarentena

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Quem descumprir o decreto do Governo do Rio Grande do Norte, referente à quarentena, poderá sofrer penalidades. Algumas pessoas foram às ruas de Natal na manhã deste sábado, em carreata precedida de uma aglomeração na Praça da Árvore, em Mirassol, para estimular a população a voltar à normalidade a partir de segunda-feira. O Governo está comunicando à população que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Para o Governo, o movimento de hoje nas ruas incita “de forma irresponsável” o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).   “Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da Covid-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil”, diz a determinação do Estado.   A Secretaria de Segurança orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Secretaria trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.