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23/03/2020





Bolsonaro edita MP que permite patrão demitir sem pagar direitos trabalhistas por um período de 4 meses

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Sabendo que não teria apoio da maioria do Congresso, só dos parlamentares lambe botas, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória - vai governar por MPs - publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo. A Medida Provisória de Jair permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. * Tá... Funcionário "demitido" por 4 meses sem receber direitos trabalhistas...correndo risco de não voltar... E sem salário o trabalhador vai fazer curso de capacitação. Mas quem paga? Hein, Jair?

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