27/12/2019
Proposta do deputado Tomba Farias visa garantir repasse de emendas a municípios sem necessidade de assinatura de convênios
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Quando retornarem aos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2020, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte deverão retomar, nas comissões, a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que altera a Constituição estadual. A alteração permitirá que prefeitos recebam recursos de emenda parlamentar sem a necessidade de assinaturas de convênios. A mudança foi proposta pelo deputado Tomba Farias (PSDB). “Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades”, explicou Tomba Farias.
