26/12/2019
Assembleia atende convocação extraordinária para votar lei do Proedi
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Os deputados estaduais farão sessão extraordinária logo mais às 10 horas, atendendo convocação da governadora Fátima Bezerra para votação do Proedi.
Porém, antes de discutir as matérias do Executivo, os deputados vão aprovar ou não a reabertura dos trabalhos em caráter extraordinário, senso necessária a maioria qualificada de 13 votos favoráveis.
Em sendo aprovada a reabertura, os líderes deverão dispensar as formalidades e as matérias serão lidas hoje e votadas amanhã.
O polêmico decreto de incentivos fiscais para atração de empresas, questionado pelos prefeitos por reduzir repasses de ICMS, se aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, se transformará em lei, portanto, sem discussão do executivo municipal.
A convocação foi publicada no boletim eletrônico da Assembleia.
