Relatório que cria novo marco legal das PPPs em comissão presidida pelo deputado João Maia é elogiado na CBIC

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O presidente da Comissão Especial das Parcerias Público Privadas, deputado Joao Maia, entregou à Câmara o relatório do deputado Arnaldo Jardim, justicicando a criação do novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Trata-se da maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde os anos 90, quando as concessões ganharam espaço na agenda econômica do país. A proposta consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A atuação de João Maia, como presidente da Comissão, e Arnaldo Jardim como relator, recebeu elogios do presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Para o parlamentar, o trabalho desenvolvido pelos dois deputados é digno de parabenização. “Trata-se de um tema complexo e que se reveste da maior importância para a retomada do desenvolvimento da infraestrutura social e logística do país, pois regula a parceria entre o público e o privado, numa fase em que União, estados e municípios estão no limite, sem capacidade de investir”, afirmou. A expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é que o projeto tenha rápida tramitação no Congresso. O tema tem interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da CBIC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). O relator defendeu a aprovação rápida do parecer, que deverá ser discutido e votado na comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (26), antes de ir ao plenário.