Presidente da CCJ da Câmara acredita em maioria para admitir PEC que mantém prisão após condenação em 2ª instância

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputados Felipe Francischini (PSL-PR), já queria votar nesta segunda-feira a a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. “Será nossa prioridade máxima na CCJ”, afirmou o parlamentar, incomodado com a decisão do STFque mudou a jurisprudência para proibir a prisão após condenação criminal em segunda instância, exigindo o trânsito em julgado da sentença para a prisão. Como muitos deputados não estão em Brasília na segunda-feira ele acredita que o debate acontecerá mesmo na terça-feira, que terá o tema como pauta única da Comissão. A matéria não será levada a plenário logo em seguida já que em Brasília os órgãos públicos estarão fechados na quarta e quinta por causa da reunião da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). O presidente da CCJ adianta que pela sondagem que já fez, há maioria na CCJ para aprovar a admissibilidade da PEC.