Governadora Fátima e prefeitos do RN chegam a consenso em relação ao Proedi

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A governadora Fátima Bezerra reuniu prefeitos nesta sexta-feira para discutir sobre o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Governadora e prefeitos chegaram a um acordo. “Desde o início o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudéssemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, lembrou Fátima. No modelo atual o governo concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário de planejamento Aldemir Freire explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões e como reconhecimento ao impacto financeiro causado, apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões a serem pagos de forma parcelada até dezembro, e uma parte em janeiro, direcionados à atenção básica da Saúde e farmácia básica. Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo: de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 à atenção básica da saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, destacou a governadora. Participaram da reunião os empresários João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes), que defenderam o Proedi. Como forma de evitar que as indústrias como a Guararapes deixem o Rio Grande do Norte. “A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou Naldinho, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Além da governadora e do titulr do Planejamento, psrticiparam da reunião o vice-governador Antenor Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). As bancadas estadual e federal foram representadas pelos deputados estaduais Getúlio Rego e Bernardo Amorim; e federal Benes Leocádio. Integraram a comitiva da Femurn os prefeitos Mara Cavalcanti (Riachuelo) e Babá (São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).   [caption id="attachment_159987" align="aligncenter" width="300"] Foto Elisa Elsie[/caption]