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02/10/2019





Projeto subscrito por Paulinho Freire altera lei orgânica e garante transparência a obras e serviços do município

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A transparência com gastos públicos em publicidade ganhou mais um reforço na tarde desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Natal. A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que garantirá mais transparência às contas públicas. O projeto foi apresentado por Joanilson Rêgo quando estava no mandato e foi subscrita pelo presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB). Com alteração à Lei Orgânica, o debate se torna Lei diretamente, não precisando passar pelo crivo do Executivo. Para Paulinho Freire, com a alteração na lei orgânica, toda peça de publicidade oficial do município terá que ter em seu rodapé, os valores do que foi investido na obra ou serviço anunciado. "É um caminho sem volta. Todo o Brasil está seguindo uma tendência para ampliar a transparência com dinheiro público. Com essa medida, o cidadão vai saber mais sobre a destinação dessa verba sem ter que entrar no site da Lei da Transparência, agora estará lá, na própria peça", disse o presidente.

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