Bolsonaro tem até hoje para vetar dispositivos na lei de abuso de autoridade

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente Bolsonaro disse que vai vetar 36 dispositivos no projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado no Congresso e no aguardo da sanção presidencial. Uma vez formalizados, os vetos precisam ainda ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los. Bolsonaro disse que, apesar dos vetos, "o espírito do projeto será mantido". E negou que, com a decisão, esteja "afrontando o parlamento" ou fazendo "média com a população". "Mas 36 emendas [vetos] serão apresentadas. Queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos aplicar um remédio excessivamente forte que vá matar o paciente", declarou o presidente, em cerimônia de lançamento de um programa para a implementação de escolas cívico militares no Brasil. Apesar de revelar o número de itens que serão barrados, o presidente não detalhou quais serão os vetos realizados. O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Críticos do texto —que foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto— dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos. O prazo final para que Bolsonaro apresente seus vetos termina nesta quinta-feira (5).