TCE diz que governo Robinson cometeu improbidade e opina sobre desaprovação das contas de 2017

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte emitiu na sessão extraordinária do Pleno de hoje, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria, relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, e o voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte. Nesse caso o parecer tem caráter opinativo. Caberá ao plenário da Assembleia Legislativa reprovar ou aprovas as contas do governador. De acordo com o relator, o governo "voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades" que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação. O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), "não foram capazes de elidir", sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.