18/06/2019
Câmara aprova lei que beneficia empreendedores
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Aprovada hoje na Câmara de Natal, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar da Prefeitura, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário. O vereador Kleber Fernandes (PDT) inseriu emendas que redefinem os graus de risco dos empreendimentos em baixo, médio e alto e diferencia os processos de acordo com esses graus. Além disso, ficou instituída a utilização de meio eletrônico e também permitida a emissão de licença unificada que contempla todas as licenças sanitárias, ambiental e urbanística, classificadas como baixo e médio risco.
