10/04/2019
Filho de presidente pode ser ministro?
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O presidente Jair Bolsonaro disse, na entrevista que concedeu à rádio Jovem Pan, que seu filho vereador Carlos Bolsonaro, o Número 2, que o colocou no Palácio do Planalto, não era ministro porque não queria. Porque não tinha pleiteado. Aí vem a pergunta que não quer calar: e pode? O parentesco permite? Segundo o advogado Erick Pereira, os entendimentos são os seguintes: A Segunda Turma do STF diz que pode. A Primeira Turma do STF diz que não pode. “Eu penso que pode pois é cargo de confiança e assim não configura nepotismo, e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte, que permite a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política. Porém, só quando terminar o julgamento do recurso extraordinário (RE 1.133.118) é que teremos a tese final, se pode ou não”.
