Rafael Motta diz que bancada vai trabalhar em favor do 'descontingeciamento' de recursos do Orçamento

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  O deputado federal Rafael Motta (PSB) se pronunciou sobre a PEC que ainda vai ser apresentada, debatida, votada...e...aprovada? A PEC, comentada pelo Blog, obriga o Governo a continuar liberando emendas para obras já iniciadas com recursos de emendas... O Blog citou como exemplo o projeto turístico da Redinha, que só deverá receber 1 milhão em vez dos 24 milhões prometidos. No próximo ano a emenda terá que voltar à pauta se as obras tiverem sido iniciadas para que sejam concluídas. Para Rafael, o pagamento obrigatório das emendas impositivas de bancada vai pôr fim à quebra de expectativas oriunda dos contingenciamentos do Governo Federal. “Todos os anos quando o Orçamento é votado, fazemos as indicações em conjunto sobre as obras e as ações que vão receber recursos. No ano seguinte, o Governo Federal impõe contingenciamentos severos, como esse de 21,6%, e nos obriga a priorizar o que já priorizamos, contrariando expectativas não só nossas, mas também da população”, explica Rafael. A PEC chegou a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas como houve mudança em parte do texto no Senado, a proposta terá que voltar para a Câmara onde deverá ser deliberado ainda este mês. Rafael diz que a bancada vai trabalhar agora em favor do descontingenciamento, para que todos os recursos programados para 2019 possam de fato chegar ao RN.