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31/01/2019





Judiciário termina recesso com Flávio Bolsonaro, Geddel Vieira e Michel Temer na pauta

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O recesso judiciário termina e a partir de amanhã estão na lista de julgamentos do STF: -O pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que a investigação contra o assessor Queiroz seja enviado ao Supremo. No recesso o ministro Luiz Fux concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamente o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). - O pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira para que ele seja solto. O processo está com o ministro Edson Fachin. Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entendeu que não se tratava de caso urgente, deixando a decisão para Fachin. A defesa alega que a fase de instrução do processo, em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas, já se encerrou. - A abertura de 5 inquéritos envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o envio de uma denúncia contra ele para a primeira instância, em razão da perda do foro privilegiado com o fim do mandato presidencial. -A ação do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho prevista na primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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