30/01/2019
Decisão de juíza sobre ida de Lula ao enterro do irmão contraria Lei de Execução Penal citada por colega magistrado
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Essa é a segunda vez que a justiça nega pedido de Lula para participar de um enterro. A primeira vez foi no dia 25 de dezembro, quando ele solicitou liberação para ir a Brasília para as despedidas do amigo, ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. A decisão do juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, do Paraná, citava a Lei de Execução Penal, afirmando que presos como Lula só poderiam receber a permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão". A decisão da juíza Carolina Lebbos, levando em consideração o entendimento do colega plantonista em dezembro, contraria a Lei de Execução Penal. E mais uma vez reforça o discurso de “preso político” levantado pelo PT no caso do ex-presidente Lula.
