31/12/2018
Juiz dá ganho de causa à Prefeitura de Natal e mantém reajuste no IPTU com base no “valor real” do imposto
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A justiça deu ganho de causa à Prefeitura de Natal r mantém o novo formato de cobrança do IPTU.
Uma liminar havia suspendido o reajuste imposto pelo Município mas o juiz André Luís de Medeiros Pereira derrubou, garantindo o modelo de cobrança à Prefeitura.
A liminar havia sido deferida com base em ações de proprietários de imóveis que questionaram o reajuste no valor do imposto.
A Secretaria de Tributação alega que a Prefeitura cumpre a lei que determina que o cálculo do IPTU deve ser feito com base no "valor real" do imóvel, e que a Tributação atualizou o valor de cada imóvel.
Confira a decisão de hoje:
